Última atualização: 07-08-2025
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Empresa: Rui Barbosa Brandão Unipessoal, Lda
NIF: 514528737
Sede: Rua de S. Martinho, n.º 17, 4585-453 Rebordosa – Paredes
Contacto: [email protected]
Atividade principal: Prestação de serviços de informática
Forma de contacto eletrónico: [email protected]
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Os serviços são prestados após confirmação de pagamento ou nas condições acordadas com o cliente.
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A empresa presta serviços em todo o território nacional. Serviços em regiões autónomas ou no estrangeiro estão sujeitos a avaliação de viabilidade e condições específicas.
- Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução do contrato, sempre que aplicável, num prazo de 14 dias, exceto quando:
Os serviços tenham sido totalmente executados com consentimento prévio do cliente;
Se trate de intervenções técnicas, personalizadas ou urgentes, cuja execução tenha sido iniciada a pedido do cliente;
Tenha havido fornecimento de software desenvolvido à medida ou personalizado.
O exercício do direito de resolução deve ser feito por escrito, para os contactos disponíveis neste site.
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O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, contactando através de [email protected].
- Resolução de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
- Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa.
